ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 - SRP

PROCESSO Nº 046/2022

VALIDADE 12 (DOZE) MESES

O MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Goiás, nº 367, Jardim Santa Inês CEP:78628-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ: 37.674.131/0001-64 estabelecida na Avenida Amazonas nº 46 sala 02 Jardim Maringá, Primavera do Leste – MT, CEP 78.850-000, neste ato representado pelo seu proprietário o Sr. Alex Sandro Carvalho da Cunha, portador da cédula de identidade nº 1199467-3SSP/MT e CPF nº 921.805.661-15, doravante denominado CONTRATADA, nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 011/2022, contratam na melhor forma de direito conforme cláusulas abaixo:

As Partes têm justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, tudo de acordo com a Lei n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Produtos Alimentícios para merenda escolar no intuito de atender a demanda dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de educação, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitação específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições;

1.2. As especificações detalhadas e demais condições estão contidas no Termo de Referência anexa ao edital do Pregão Presencial nº 011/2022, parte integrante desta ARP, elaborado pela(s) secretaria(s) municipal(ais) desta Prefeitura.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

2.2. O Valor Total da presente Ata é de R$ 1.057.709,80 (hum milhão cinquenta e sete mil, setecentos e nove reais e oitenta centavos).

LOTE 01 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORMULADOS PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTRA- PARTIDA
ITEM	PRODUTO		DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE	QTDE	MARCA	VALOR. UNITÁRIO	VALOR. TOTAL
1	AÇAFRÃO 1X90G TCEMT0000112		CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.	UND	150	PALAVITA	R$ 2,90	R$ 435,00
3	AÇÚCAR 1X2KG 1ª LINHA 376033-2 1049		SACAROSE OBTIDA A PARTIR DO CALDO DE CANA-DE-AÇÚCAR. CRISTAL, BRANCO, GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADES E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 2KG ORIGINAL DO FABRICANTE, MATERIAL POLIETILENO TRANSPARENTE.	UND	5.140	ITAMARA	R$ 8,99	R$ 46.208,60
4	AMIDO DE MILHO 1X1000G 155114-0 427		AMIDO, MATERIAL MILHO, APLICAÇÃO EXCIPIENTE DE MEDICAMENTOS, TIPO TRADICIONAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PÓ BRANCO, FINO, INODORO, INSÍPIDO.	UND	200	AMAFIL	R$ 7,41	R$ 1.482,00
5	ARROZ 1X5KG 151885-2 39		SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, AGULHA, TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS INTEIROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ORIGINAL DE FÁBRICA. DE 5 KG.	UND	1.180	GRÃO DO LESTE	R$ 24,06	R$ 28.390,80
12	CAFÉ		PÓ PARA CAFÉ TORRADO E TRITURADO, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA. 250G, COM SELO DE QUALIDADE ABIC DE NIVEL MINIMO DE QUALIDADE 4,5.	UND	300	SERTANEJO	R$ 8,21	R$ 2.463,00
13	CALDO DE CARNE 109096-8 2157		CALDO DE CARNE COM 19 GRAMAS CADA CAIXA	UND	400	APTI	R$ 1,57	R$ 628,00
14	CALDO DE GALINHA 82372-4 2157		CALDO DE GALINHA COM 19 GRAMAS CADA CAIXA	UND	400	APTI	R$ 1,57	R$ 628,00
15	CANELA EM PÓ 148895-3		CANELA EM PÓ EMBALAGEM DE 10 GR, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADAE INTACTA COM TODAS INFORMAÇOES DE EMPACOTAMENTO E VALIDADE	UND	150	PALAVITA	R$ 2,99	R$ 448,50
16	CHÁ DE MATTE		O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EMBALAGEM DE 250G	UND	590	PANTANEIRA	R$ 8,69	R$ 5.127,10
19	COLORAU 1X40G 0000514		CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.	UND	150	PALAVITA	R$ 2,14	R$ 321,00
20	CRAVO DA ÍNDIA 1X8G 42250-0		O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGENS DE 8G.	UND	50	PALAVITA	R$ 1,71	R$ 85,50
22	DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA 200 GR 5003-2		DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA	UND	100	VAL	R$ 3,61	R$ 361,00
25	EXTRATO DE TOMATE 850G 1ª LINHA 3562-9 410		PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM EM LATA RECRAVADA E ESTERILIZADA 850G.	UND	1.510	GOIALLI	R$ 12,16	R$ 18.361,60
26	FARINHA DE MANDIOCA 1X1KG 3983-7		PRODUTO OBTIDO DOS PROCESSOS DE RALAR E TORRAR A MANDIOCA. FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO. DE1KG.	KG	1.545	DONA JÚLIA	R$ 7,42	R$ 11.463,90
27	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1X1KG 179850-2 404		FARINHA DE TRIGO, APRESENTAÇÃO PÓ, PRAZO VALIDADE MÍNIMO DE 150, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FERRO E ÁCIDO FÓLICO TIPO.	UND	1.770	SERTANEJO	R$ 5,58	R$ 9.876,60
28	FEIJÃO 1X1 KG 15907-8		TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 1KG.	UND	1.360	DONA DÊ	R$ 8,98	R$ 12.212,80
31	FUBÁ DE MILHO 427140-8 302		MIMOSO, COMPOSIÇÃO FUBA, FERRO E ACISO FOLICO.NÃO CONTÉM GLUTEN, COM INDICAÇÃO DE PRASO DE VALIDADE, PESO.EMBALAGEM DE 1 KG.	UND	3.040	SINHÁ	R$ 5,92	R$ 17.996,80
32	LEITE INTEGRAL 1ª LINHA DE 1 LITRO 122516-2 464		LEITE INTEGRAL DE VACA E APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS. DEVE TER BOA SOLUBILIDADE. EMBALAGEM EM LATA HERMETICAMENTE FECHADA OU EM POLIETILENO ATÓXICO OU EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 1LITRO.	UND	8.100	HELOÍSA	R$ 4,74	R$ 38.394,00
33	LEITE EM PO NINHO 00024489		LEITE NINHO 1+ LEITE PARCIALMENTE DESNATADO TAMPA DE ROSCA COM LACRE 400G.	UNID	400	NINHO + 1	R$ 17,76	R$ 7.104,00
35	LEITE DE COCO 449778-4 116		LEITE DE COCO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, E VALIDADE.EMBALAGEM DE 200ML.	UND	100	MENINA	R$ 4,03	R$ 403,00
39	MARGARINA 1 KG 242009-0 490		PRODUTO INDUSTRIALIZADO PREPARADO PELA HIDRATAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, LEITE PASTEURIZADO E OUTROS PRODUTOS, BATIDA ATÉ FICAR HOMOGÊNEA. ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO: ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, DEVENDO ESTAR ISENTOS DE RANÇOS E BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONTENDO NO MÍNINO 65 A 80% DE LIPÍDEOS.	UND	980	CLAYBON	R$ 13,34	R$ 13.073,20
40	MILHO VERDE 2 KG		EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM.	UND	660	BONARE	R$ 22,16	R$ 14.625,60
41	MILHO VERDE 220GR 7405-5 285		EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇOES NA EMBALAGEM	UNID	820	BONARE	R$ 2,85	R$ 2.337,00
42	MILHO PARA CANJICA 1X500G 3984-5 187		PRODUTO DOS GRÃOS OU PEDAÇOS DOS GRÃOS DE MILHO PROVENIENTE DA ESPÉCIE (ZEA MAYS, L.) QUE APRESENTAM AUSÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL (DEGERMINAÇÃO). OS GRÃOS PODEM SER DE COR BRANCA OU AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.	PCT	580	MIKA	R$ 6,03	R$ 3.497,40
43	MILHO PARA PIPOCA 154963-4		TIPO 1, GRÃO DURO, CLASSE AMARELA.	PCT	650	MIKA	R$ 4,11	R$ 2.671,50
44	NÉCTAR 368654-0 464		APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR UVA, 1 LITRO.	UND	200	MARATÁ	R$ 7,16	R$ 1.432,00
45	NÉCTAR 423579-7 464		APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR PÊSSEGO, 1 LITRO.	UND	200	MARATÁ	R$ 7,65	R$ 1.530,00
46	ÓLEO DE SOJA 900ML 153414-9 236		PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE SOJA QUE SOFREU PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO COMO DEGOMAGEM, NEUTRALIZAÇÃO, CLARIFICAÇÃO, FRIGORIFICAÇÃO OU NÃO DE DESODORIZAÇÃO. LÍQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS SÃS E LIMPAS. EMBALAGEM EM POLIETILENO TEREFTALATO (PET) OU EM LATA. DE 900ML.	UND	3.270	LIZA	R$ 9,99	R$ 32.667,30
47	ORÉGANO 1X10G 6444-0		CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.	UND	600	PALAVITA	R$ 2,26	R$ 1.356,00
48	OVOS DE GRANJA CARTELA 10825-1 143		OVOS VERMELHOS DE GALINHA, TAMANHO GRANDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCOS, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS) INSPECIONADAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ACOMODADOS EM CARTELAS C/36UNID.	UND	480	MANTIQUEIRA	R$ 18,24	R$ 8.755,20
50	POLVILHO DOCE 61931-0 187		POLVILHO DOCE UNIDADE 500 GR	UND	300	DONA JULIA	R$ 5,96	R$ 1.788,00
51	PÓ PARA GELATINA SABOR ABACAXI 85 GR 132153-6 1		GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR ABACAXI	UND	100	APTI	R$ 2,78	R$ 278,00
52	PÓ PARA GELATINA SABOR LIMÃO 85 GR 132456-0		GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR LIMÃO	UND	100	APTI	R$ 2,78	R$ 278,00
53	PÓ PARA GELATINA SABOR PESSEGO 85 GR 132149-8		GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR PESSEGO	UND	100	APTI	R$ 2,78	R$ 278,00
54	PÓ PARA GELATINA SABOR CEREJA 85 GR 132154-4		GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR CEREJA	UND	100	APTI	R$ 2,78	R$ 278,00
55	PÓ PARA GELATINA SABOR UVA 85 GR 145000-0		GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR UVA	UND	100	APTI	R$ 2,78	R$ 278,00
57	PRESUNTO 1KG 159809-0		MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO	KG	600	EXCELENCIA	R$ 35,80	R$ 21.480,00
58	QUEIJO TIPO MUSSARELA 1KG 125856-7 3		MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO.	KG	300	LITORAL	R$ 39,01	R$ 11.703,00
59	REQUEIJÃO 125989-0		COPO COM 250G.	UND	150	VIGOR	R$ 9,77	R$ 1.465,50
60	REFRIGERANTE 158093-0		BEBIDA GASEIFICADA, SABOR LARANJA. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	UND	500	INDAIÁ	R$ 6,54	R$ 3.270,00
61	REFRIGERANTE 00020344		BEBIDA GASEIFICADA, SABOR LIMÃO. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	UND	500	INDAIA	R$ 6,99	R$ 3.495,00
62	REFRIGERANTE 00018534		BEBIDA GASEIFICADA, SABOR COLA. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	UND	1.500	INDAIA	R$ 7,00	R$ 10.500,00
63	REFRIGERANTE 160671-9		BEBIDA GASEIFICADA, SABOR GUARANÁ. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	UND	1000	KITUBAINA	R$ 6,69	R$ 6.690,00
64	SAGU DE MANDIOCA 3949-7		SAGU DE MANDIOCA, FABRICADO A PARTI DA MATERIA-PRIMA SÃS E LIMPAS.LIVRE DE MATRIAL TERROSOS,PARASITOS, LARVAS E DISTRITOS.	UND	100	MIKA	R$ 4,70	R$ 470,00
66	SAL IODADO 1X1 KG 1ª LINHA 133838-2 302		PRODUTO REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME, COM NO MÍNIMO DE 98% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMBALAGEM EM POLIETILENO DE 1KG.	UND	620		R$ 2,99	R$ 1.853,80
67	SUCO CONCENTRADO DE CAJU 500 ML 1ª LINHA 312536-0 120		PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR CAJU,CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. CAJU.	UND	856	PIRÂMIDE	R$ 6,00	R$ 5.136,00
68	SUCO CONCENTRADO DE MARACUJA 500 ML 1ª LINHA 3550-5 120		PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR MARACUJA, CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. MARACUJA	UND	856	DA FRUTA	R$ 6,00	R$ 5.136,00
69	SUCO CONCENTRADO DE UVA 500 ML 1ª LINHA 308499-0		PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR UVACARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. UVA	UND	856	DA FRUTA	R$ 6,00	R$ 5.136,00
70	SUCO EM PÓ 00022902		SUCO EM PÓ	KG	1.200	QUALIMAX	R$ 14,37	R$ 17.244,00
71	TRIGO PARA KIBE EMBALAGEM DE 500 GR 0000222		TRIGO PAR KIBE O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM DE 500 GR.	UND	200	MIKA	R$ 3,40	R$ 680,00
72	VINAGRE 750 ML 1ª LINHA 285443-0		BRANCO, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACÉTICO SIMPLES, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ÁCIDOS ORGÂNICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) DE 750 ML.	UND	440	NEVAL	R$ 5,78	R$ 2.543,20
73	BACON TCEMT0000400	BACON ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME TRANSPARENTE OU PLASTICO.		KG	600	EXCELENCIA	R$ 33,00	R$ 19.800,00
74	CARNE BOVINA DE 1 ª . 414770-8	CARNE BOVINA SEM OSSO, SEM CARTILAGEM, NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, DE COR VERMELHO-CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR CARACTERÍSTICO. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. PACOTES DE 1,0KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULOS IMPRESSOS OU ETIQUETAS ADESIVAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MESMA DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME SOLICITAÇÕES EM CUBOS		UND	1385	FRIGOBOM	R$ 41,83	R$ 57.934,55
75	CARNE DE 1º 3827-0	CARNE DE PRIMEIRA PARA BIFE		KG	400	FRIGOBOM	R$ 42,00	R$ 16.800,00
76	CARNE DE 1 MOIDA 306264	CARNE DE PRIMEIRA MOIDA		KG	1.940	FRIGOBOM	R$ 32,00	R$ 62.080,00
77	CARNE BOVINA DE 2ª DE PEDAÇO 3815-6	ACÉM, PALETA GROSSA E FINA, MÚSCULO. CARNE BOVINA SEM OSSO, SEM CARTILAGEM, NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, DE COR VERMELHO-CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR CARACTERÍSTICO. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. PACOTES DE 1,0KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULOS IMPRESSOS OU ETIQUETAS ADESIVAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MESMA DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME SOLICITAÇÕES EM CUBOS		UND	1940	FRIGOBOM	R$ 34,58	R$ 67.085,20
78	CARNE BOVINA DE 2ª MOIDA 168992-4	ACÉM, PALETA GROSSA E FINA, MÚSCULO. CARNE BOVINA SEM OSSO, SEM CARTILAGEM, NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, DE COR VERMELHO-CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR CARACTERÍSTICO. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. PACOTES DE 1,0KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULOS IMPRESSOS OU ETIQUETAS ADESIVAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MESMA DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME SOLICITAÇÕES MOÍDA		UND	3.380	FRIGOBOM	R$ 30,00	R$ 101.400,00
79	FRANGO INTEIRO 1483-2	RESFRIADO, SEM TEMPERO, EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LACRADAS CONTENDO 1KG CADA		KG	9.000	MAROMBI	R$ 13,90	R$ 125.100,00
80	LINGÜIÇA 167851-5	TIPO TOSCANA INDUSTRIALIZADA, CONGELADA E EMBALADA.		KG	900	EXCELENCIA	R$ 20,34	R$ 18.306,00
81	LINGÜIÇA 15250-1	TIPO CALABRESA, DEFUMADA, RESFRIADA		KG	600	EXCELENCIA	R$ 20,65	R$ 12.390,00
82	PEITO DE FRANGO 388593-3	SEM TEMPERO, CONGELADO.DE 1 QUALIDADE, EMBALAGEM DE 1KG.		KG	600	LAR	R$ 12,71	R$ 7.626,00
83	SALSICHA 159719-1	TIPO HOT DOG. RESFRIADA, DEVIDAMENTE EMBALADA. APRESENTANDO-SE ÍNTEGRA.		KG	1.850	BELLO	R$ 8,99	R$ 16.631,50
84	ABACAXI 343370-6	ABACAXI MADURO, PÉROLA, COR AMARELO OURO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA.		UND	100	IN NATURA	R$ 7,87	R$ 787,00
85	ABÓBORA 3720-6	CABOTIÃ, PAULISTA.		KG	830	IN NATURA	R$ 5,57	R$ 4.623,10
86	ALHO 163390-1	BRANCO OU ROXO, SEM RÉSTIA, BULBO INTEIRIÇO, DE 1 QUALIDADE		KG	580	IN NATURA	R$ 34,96	R$ 20.276,80
88	BANANA 3697-8	NANICA		KG	3650	IN NATURA	R$ 7,54	R$ 27.521,00
89	BANANA 00010584	TERRA		KG	900	IN NATURA	R$ 7,99	R$ 7.191,00
90	BATATA 153468-8	INGLESA		KG	1.730	IN NATURA	R$ 4,88	R$ 8.442,40
91	BETERRABA 153471-8	BETERRABA MADURA, COR VINHO INTENSO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA		KG	920	IN NATURA	R$ 6,76	R$ 6.219,20
92	CEBOLA 163650-2	BRANCA OU ROXA DE 1 QUALIDADE		KG	1.670	IN NATURA	R$ 4,42	R$ 7.381,40
93	CENOURA 150179-8	CENOURA COR LARANJADA INTENSA, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA		KG	1.560	IN NATURA	R$ 10,30	R$ 16.068,00
95	LARANJA PÊRA 157991-4	LARANJA DE COR LARANJADA INTENSA, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA		KG	1.770	IN NATURA	R$ 4,66	R$ 8.248,20
97	MAÇÃ NACIONAL 3744-3	MAÇÃ MADURA, VERMELHO INTENSO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA		KG	2.600	IN NATURA	R$ 5,36	R$ 13.936,00
98	MANDIOCA 121188-9	IN NATURA,LIMPA E SEM CASCA DE PRIMEIRA QUALIDADE		KG	1.790	IN NATURA	R$ 3,88	R$ 6.945,20
102	REPOLHO VERDE 150209-3	REPOLHO DE COR BRANCO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA		KG	1.515	IN NATURA	R$ 5,15	R$ 7.802,25
103	TOMATE 276169-6	PARA SALADA EXTRA A, OU CAQUÍ, COR VERMELHO INTENSO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA		KG	3.270	IN NATURA	R$ 10,03	R$ 32.798,10

CLÁUSULA TERCEIRA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (doze) meses, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município;

3.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária, ocasião em que deverão estar atualizadas a certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS;

3.3. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior;

3.4. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

3.5. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previsas no item 19 deste Edital;

3.6. A adjudicatária deverá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da data da convocação, comparecer ao Setor Competente para retirar a Ordem de Serviço e/ou a nota de empenho;

3.7. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital ou se recusar a retirar a Autorização de Fornecimento e /ou Ordem de Serviço, sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

CLÁUSULA QUARTA: DOS USUARIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 9.488 de 2018,relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços;

4.2. Caberá ao(s) Detentor da Ata (es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

4.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

4.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador;

4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata;

4.7. Competem ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades de correntes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;

4.8. A Prefeitura Municipal será responsável pelos atos de controle e administração das Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação;

CLÁUSULA QUINTA: DOS ACRÉSCIMOS

5.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

5.2. Em caso de celebração de contratos, a licitante estará obrigada a fornecer quantitativos superiores àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de que trata o§ 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA: DO CONTROLE DE PREÇOS

6.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos, podendo este órgão adotar as mesmas medidas prescritas no decreto 7.892/2013

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

6.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

6.3.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original;

6.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido;

6.4.2. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

6.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

6.5. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Prefeitura Municipal, o proponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado no Diário Oficial dos Municípios;

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SETIMA: REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

7.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

7.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

7.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, o registro será cancelado:

7.2.1. Quando o proponente:

7.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

7.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

7.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

7.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços;

7.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

7.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.4.1. Por razão de interesse público; ou

7.4.2. A pedido do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. São Obrigações da Contratada:

a) Executar os serviços do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

b) Encaminhar a Nota Fiscal dos materiais/serviços entregues para posterior encaminhamento à Secretaria Municipal da PREFEITURA a fim de efetivação do pagamento devido;

c) Apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de tributos e contribuições municipais;

d) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

e) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da PREFEITURA; e;

f) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da PREFEITURA;

g) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

h) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

i) Para aquelas empresas que utilizarem dos critérios de desempate previstos no item 4. deste edital, tais condições deverão ser mantidas durante toda a vigência da contratação;

j) A(s) CONTRATADA(s) compromete(m)-se-á dar total garantia quanto à qualidade dos produtos e serviços fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou inutilizável, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade;

k) Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da presente relação contratual, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE;

l) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação;

m) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

n) Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do CONTRATANTE;

o) Manter um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com o FISCAL DE CONTRATO, dos assuntos relacionados com a execução do Contrato;

p) Substituir/corrigir o serviço que estiver fora das especificações contidas no presente Termo de Referência ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

q) Comunicar ao FISCAL DE CONTRATO qualquer irregularidade relacionada com a execução dos serviços;

r) Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços;

s) Responsabilizar-se pelos custos de realização dos serviços.

t) O licitante vencedor se responsabilizará pela qualidade, quantidade e segurança dos serviços ofertados, não podendo apresentar deficiências técnicas, conforme as exigências deste Termo e da licitação, reservando à Prefeitura o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.

u) Arcar com todos os ônus necessários à completa execução dos serviços.

v) Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1 Uma vez firmada a contratação, a PREFEITURA se obriga a:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

b) Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

d) Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção;

e) Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.

CLÁUSULA DECIMA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Material e Patrimônio;

10.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

10.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao Detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

10.4. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais entregues;

10.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS e com o Tribunal Superior do Trabalho – TST;

10.6. O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no Parágrafo Quarto, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da Contratada;

10.7. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring;

10.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada;

10.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;

10.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES

11.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:

I. Por atraso injustificado no início da entrega dos materiais;

a) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor adjudicado;

b) Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), do valor adjudicado, sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais; e

c) No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) do valor adjudicado, acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso;

II. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste instrumento, a Prefeitura Municipal poderá garantida a prévia defesa, aplicar também, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao Município de Santo Antônio do Leste;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Santo Antônio do Leste, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Santo Antônio do Leste;

11.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

11.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Santo Antônio do Leste;

11.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

11.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

a) Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

b) Cancelamento do contrato se esta já estiver assinado, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

11.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 26 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

12.1. As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional programática	12.306.5007.2122	Complementação de merenda escolar
Ficha	379	Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
Despesa/fonte	3.3.90.32	Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

13.1. Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor devidamente designado pelo Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: CONDIÇÕES GERAIS

14.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL;

14.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

14.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Santo Antônio do Leste - MT, 04 de maio de 2022.

___________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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MONTORO CARVALHO COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

DETENTOR DA ATA