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Pref. Araputanga

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

O Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÍJO RIOS, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta para a realização de show artístico musical, por inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei n°. 8.666/93, em favor da empresa J.S.B. CORREA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, para apresentação do show com o CANTOR JOÃO CARREIRO no dia 21/05/2022, em comemoração ao 59º ANIVERSÁRIO DE ARAPUTANGA/MT, onde ficou acertado o cachê no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Araputanga-MT, 05 de maio de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal