TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de curso básico de formação de brigada, com certificação dos participantes, visando atender as necessidades da Prefeitura de Santo Antônio do Leste. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – CNPJ: 27.820.425/0001-01, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 243, bairro: PQ. Sagrada Família, quadra: 102, lote: 01, município de Santo Antonio do Leste – MT, CEP 78.628-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de maio de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL