DATA: 18 de dezembro de 20145

SÚMULA: Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Oscar Niemeyer e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Esta Lei trata do prolongamento da Avenida Oscar Niemeyer, do Jardim Bougainville até a Avenida dos Tarumãs, lateral esquerda da pista.

Art. 2º. O prolongamento inicia-se no ponto 01(P01) localizado no final do atual trecho da Avenida Oscar Niemeyer, localizada no Jardim Bougainville, nas coordenadas geográficas de latitude 11º53’1.9”S e longitude 55º32’13.65”0; daí segue em linha reta, sentido norte, paralelo ao linhão de energia, até a Avenida dos Tarumãs na parte situada no Loteamento Jardim das Nações, até o ponto 02 (P02), nas coordenadas de latitude 11º51’38.53”S e longitude 55º32’4.27”, conforme Memorial Descritivo apensado, parte integrante da presente Lei.

Art. 3º. Com o prolongamento de que trata esta Lei, a Avenida Oscar Niemeyer passa a ter extensão de 2.526,00 m (dois mil quinhentos e vinte e seis metros), do ponto inicial P01 até o P02.

Parágrafo único. O canteiro central possui 16m (dezesseis metros) de largura, com pista de rolagem de 09 m (nove metros) e de passeio medindo 05m (cinco metros) de largura.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA Prefeito Municipal