PORTARIA N.º 4.015/2022.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçadas e Sinalização na estrada de acesso ao IFMT, no município de Juína-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçadas e Sinalização na estrada de acesso ao IFMT, no município de Juína-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela elaboração	Responsável pela aprovação
Aprovação do projeto.	Projeto Básico Executivo de Engenharia Para obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçadas e Sinalização na estrada de acesso ao IFMT, no município de Juína-MT. ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO: 9.827,80 m²	Engenheiro Civil: Jonas Botan CREA/MT: 034430	Engenheiro Civil: David Gimenes Beltrame CREA/MT 42374

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA — Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de maio de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.