“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 046/2020/PMNO, e Ata de Registro de Preços 12000018/2022/PMNO, referente ao Pregão PresencialN° 018/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 088/2022/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET POR PONTO VIA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE 750 Mbps FULL COM IP VALIDO DESTINADO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 046/2020/PMNO, e Ata de Registro de Preços 12000018/2022/PMNO, referente ao Pregão PresencialN° 018/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 088/2022/PMNO,empresa A.D. CIRIACO DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 32.001.575/0001-15, com sede Rua Manoel Ferreira, S/Nº Quadra 13, Lote 10, Bairro Jardim Imperial, neste município de Nova Olimpia-MT, CEP: 78.370-000, neste ato, representada pelo Sr. Angresson Damasio Ciriaco da Silva, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 1943294-1 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 047-719.051-00, residente e domiciliado neste município de Nova Olimpia-MT, CEP: 78.370-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES

CPF: 620.984.111-20

FISCAL

LAURILEIA FERNANDES BORGES NASCIMENTO

CPF: 004.563.851-93

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL