“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização do contrato N° 044/2022/PMNO, referente a Dispensa de LicitaçãoN° 007/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 096/2022/PMNO, cujo o objeto: SERVIÇOS DE SOFTWARE DO MÓDULO ASSINADOR-LEX PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS COM IMAGEM DE ASSINATURA PESSOAL VISTOS E/OU POR CERTIFICADO DIGITAL PARA A CONTABILIDADE ORCA-LEX DE TESOURARIA TESO-LEX E GED-LEX PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 044/2022/PMNO, oriundo a Dispensa de LicitaçãoN° 007/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 096/2022/PMNO,DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 86.952.587/0001-54, localizado na Rua Baltazar Navarros nº 405, Bairro: Bandeirantes, CEP: 78.010-020 cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pelo senhor Ismael Felício de Toledo, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 17363359 - SSP/SP, e CPF sob o n.º 081.959.628-07, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá – MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL DE CONTRATO.

MARIA DE FATIMA BASILIO

CPF:406.278.611-72

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos 05 de maio de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL