RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
6 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
O Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÍJO RIOS, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta para a realização de show artístico musical, por Inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei n°. 8.666/93, em favor da empresa NAIARA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME, para apresentação do show com o CANTORA NAIARA AZEVEDO no dia 22/05/2022, em comemoração ao 59º ANIVERSÁRIO DE ARAPUTANGA/MT, onde ficou acertado o cachê no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Araputanga-MT, 05 de maio de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal