PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 037/2022.
6 de Maio de 2022
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E MEDICO CLINICO GERAL - PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.
INEXIGIBILIDADE 004/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2022.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-XX e RG n.º 14009XX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ: 31.136.675/0001-96, doravante denominado CREDENCIADO, representado neste ato por Cleberson Tavares Barboza, inscrito no CPF/MF sob nº 011.039.991-XX, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 037/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 004/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2022, devidamente ratificado em 31/08/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o contrato nº. 037/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 07 de Maio de 2022 e término em 06 de Junho de 2022.| ITEM | UND | QUAT. HORAS/ PLANTÃO | DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA/ PLANTÃO | VALOR TOTAL |
| 02 | PLANTÃO | 16 | MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÃO 12 HORAS – MEDIA DE 22 PLANTÕES MÊS | R$ 1.350,00 | R$ 21.600,00 |
| 03 | PLANTÃO | 6 | MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÃO 24 HORAS – MEDIA DE 10 PLANTÕES MÊS | R$ 2.700,00 | R$ 16.200,00 |
| 04 | HORAS | 400 | MEDICO CLINICO GERAL – MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS | R$ 90,32 | R$ 36.128,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 73.928,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
| UNIDADE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
| Secretaria de Saúde - Pronto Atendimento | 07.002.10.302.0005.2049.339039 | 695 |
| Secretaria de Saúde – Unidade Básica de Saúde | 07.002.10.301.0005.2043.339039 | 583 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal MARIA GARDENIA DA SILVA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 05 de Maio de 2022.
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT/ MEDICINA E SAUDE LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE /CNPJ: 31.136.675/0001-96
Contratante /Contratada
_______________________________
MARIA GARDENIA DA SILVA
CPF: 699.922.234-XX
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
MIRIAN SILVANA SCHLOSSER DE LIMA
CPF Nº: 018.005.411.XX
CAROLINA DA SILVA BARDEN
CPF Nº: 012.504.079.XX