PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009/2022
6 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 009/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.661.761/0001-69, e Inscrição Estadual nº 13.357.469-5, estabelecida a Rua Ivan Rodrigues Arrais, VL Bals S Joao, nº 077, Bairro Coxipo, Cidade de Cuiabá-MT, representada neste ato por Elias Vicente Pereira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 35.498.241-2 da SSP/SP e do CPF nº 011.591.061-18, residente à Rua Helder Candia, nº 3059, Condomínio Brasil Beach, Torre 01, Ap. 1504-A, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar termo aditivo do contrato nº 009/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no contrato originário.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Dispensa de licitação nº 003/2022, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência dos serviçosde ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE APROXIMAÇÃO – APAPI NO AERÓDROMO PÚBLICO DE CANARANA - SWEK.
2.2 – Ficam acrescidos 90 (noventa) dias ao prazo de vigência estendendo-se até o dia01/08/2022.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
3.1 - Conforme justificativa do fiscal do contrato, o projeto esta elaborado e protocolado junto a aos órgãos competentes, desta forma, o serviços foram executados e consta apenas pendencias de pagamento, assim, existe a necessidade de prorrogar a vigência do contrato para futuros pagamentos dos serviços executados, não causando nenhum prejuízo aos cofres públicos.
CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 009/2022.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana-MT, 27 de Abril de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA
Elias Vicente Pereira Neto
CPF nº 011.591.061-18
CONTRATADA
ENSIO MELATO
Portaria nº 064/2022 de 27 de Janeiro de 2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91