TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 050/2022 – Dispensa de licitação nº 039/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica CASA DE AMPARO A FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE – CAFICA – CNPJ 07.770.350/0001-86, com sede na Rua Miranda Reis, nº 498, Bairro Pocao, na cidade de Cuiabá-MT, no valor global de R$ 7.701,00 (Sete mil setecentos e um reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições (Código 216478-7), a fim de atender aos pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 18 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0105/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 050/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica CASA DE AMPARO A FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE – CAFICA – CNPJ 07.770.350/0001-86, com sede na Rua Miranda Reis, nº 498, Bairro Pocao, na cidade de Cuiabá-MT, no valor global de R$ 7.701,00 (Sete mil setecentos e um reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições (Código 216478-7), a fim de atender aos pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 7.701,00 (Sete mil setecentos e um reais),

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 18/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

339039000000 0255 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

Fonte: 1.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: CASA DE AMPARO A FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE – CAFICA – CNPJ 07.770.350/0001-86