TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 062/2022 – Dispensa de licitação nº 044/2022, AUTORIZO a Contratação direta de DEPOSITO DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.850.514/0001-49, com sede Rua Cuiabá, s/n, quadra 03, lote 01, Centro, Torixoréu-MT, no valor global de R$ 2.317,63 (dois mil trezentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos e de construção para suprir as demandas urgentes da Secretaria de Assistência Social, no âmbito do Conselho Tutelar, da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 25 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 112/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 062/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica DEPOSITO DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.850.514/0001-49, com sede Rua Cuiabá, s/n, quadra 03, lote 01, Centro, Torixoréu-MT, no valor global de R$ 2.317,63 (dois mil trezentos e dezessete reais e sessenta e três centavos)., através de dispensa de licitação, para fornecimento de materiais elétricos e de construção para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Assistência Social, no âmbito do Conselho Tutelar, da cidade de Torixoréu-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: 25/04/2022 a 13/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 2049 - MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONS TUTELAR DA CRIAN ADOL

Ficha/dotação: 375

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: DEPOSITO DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.850.514/0001-49