PORTARIA Nº 120/2022

DE 05 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE A DEMISSAO VOLUNTARIA DO SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SEBASTIAO PEREIRA MORAIS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro Jose Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como a lei Municipal 821/2021 e Processo de Administrativo de Demissão Voluntaria 004/2022, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 821/2021 que estabelece as normas e regras para o processo de demissão voluntaria de servidores municipais deste órgão;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Demissão Voluntaria 004/2022;

CONSIDERANDO Termo de Acordo Administrativo firmado entre este órgão municipal e o(a) servidor(a) SEBASTIAO PEREIRA MORAIS;

RESOLVE:

Art. 1° - DEMITIR o(a) servidor(a) SEBASTIAO PEREIRA MORAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo efetivo de Professor, admitido em 08 de fevereiro de 2000 através da portaria de nomeação 007/2000, neste município de São Jose do Xingu – MT, de acordo com Lei Municipal 821/2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de maio de 2022

Sandro Jose Luz Costa

Prefeito Municipal

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