LEI 440/2015
21 de Dezembro de 2015
LEI Nº 440 /2015
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal 378/2014 onde se - lê:
Órgão 04– SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE
| Departamento de Tesouraria | |
| Chefe do Departamento de Tesouraria | DAS-5 |
Leia-se:
Órgão 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE
| Departamento de Tesouraria | |
| Chefe do Departamento de Tesouraria | DAS - 6 |
Artigo 2º - O cargo que menciona a presente Lei é de confiança e de livre nomeação do Poder Executivo.
Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal , Alto Paraguai – MT, aos 18 de dezembro de 2015.
ADAIR JOSÉ ALVES MORREIRA
PREFEITO MUNICIPAL