Dispõe sobre reajuste tarifário do sistema de transporte coletivo urbano municipal, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI, e ainda, o art. 12, da Lei Municipal 2.194/2000; e

CONSIDERANDO os documentos anexos ao Processo Administrativo nº. 807.139/2022;

CONSIDERANDO queoúltimo reajuste tarifário ocorrido no ano em 04 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO queos insumos componentes da planilha de custo operacional do transporte coletivo urbano sofreram aumento em seus preços, e por conseguinte foram repassados aos custos operacionais; e

CONSIDERANDO o estudo técnico realizado pelo economista Aurélio Levy Dias de Campos, registrado no Conselho Regional de Economia – CORECON-MT sob nº. 1.057, e ainda, a avaliação do corpo técnico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

DECRETA:

Art. 1ºFica estabelecida a nova tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de Várzea Grande – MT, no valor de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), a vigorar a partir da zero hora (00:00) do dia 09 de maio de 2022.

Art. 2ºEste Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 01/2019.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 03 de maiode 2022.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal