CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022
6 de Maio de 2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022 - O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Presidente da CPL nomeado pela Portaria nº 1.960/2022 de 06.12.20221, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar: CHAMADA PÚBLICA para: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Regida pela Lei nº 11.947 de 16 de Julho de 2009 e subsidiada pela Lei nº 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Resolução FNDE nº 38/2009, Resolução FNDE nº 26/2013 e Resolução nº 04, de 02 de abril de 2015, Resolução nº 21, de 16 de Novembro de 2021), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Os Grupos Formais/Informais/Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia: 31 de Maio de 2022, às 08:00 horas, na Sala de Licitações, à Avenida Brasil nº 2.351-N, Jardim Europa, Tangará da Serra – MT. O edital completo estará disponível para acesso dos interessados à partir do dia 06.05.2022, através do site http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/Licitacoes/, ou na Secretaria Municipal de Educação. Tangará da Serra - MT, 05.05.2022 de Maio de 2022. Márcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.