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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TANGARÁ DA SERRA-MT / DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003/2022/SEFAZ

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Ângela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003 e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal e Auto de Infração a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (III, art. 303 da Lei Complementar nº 022/1996).

Sujeitos Passivos

Nome Completo/Razão Social

Notificação (tributos)

ANTÔNIO CILSO DA SILVA SOUZA

Termo de Notificação n. 476/2022

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