PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 066/2021
6 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 066/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA A.NOGUEIRA DA SILVA EPP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa A. NOGUEIRA DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.424.129/0001-15, estabelecida na cidade de Canarana – MT à Rodovia MT 020, Km 06, Bairro 1ª Agrovila, CEP 78.640-000, neste ato representado por JURACI PONSI FABRICIO, RG nº1575264-0 SSP/MT e CPF nº. 271.071.830-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo prorrogação da vigência do contrato originário, e o acréscimo no fornecimento de óleo diesel S-10, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 023/2021, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | QUANT LICIT. | QUANT ADIT. | UNID | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 01 | 500.000 | 125.000 | Litro | Óleo Diesel S-10 | R$ 6,83 | R$ 853.750,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do item 01, perfazendo o valor total de R$ 853.750,00 (oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2 - Fica acrescentada à vigência do contrato originário a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.19, o total de 180 (cento e oitenta) dias, estendida até o dia 31/10/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Administração a quantidade de óleo diesel S-10 licitada e constante no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades de manutenção de diversas estradas rurais não pavimentadas, transporte escolar e demais demandas das secretarias e suas atividades.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º, e ainda Art. 57, II, c/c § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 066/2021 e seus respectivos termos de apostila, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 02 de Maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE:
A. NOGUEIRA DA SILVA EPP.JURACI PONSI FABRICIO
CONTRATADA
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 478/2021de 23/04/2021
FISCAL DO CONTRATO
GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA
Portaria nº 478/2021de 23/04/2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _________________________________
Nome> Nome>
CPF CPF