Súmula: “Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências”.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o grande índice de imunização vacinal já realizado no Município de Nova Maringá/MT;

CONSIDERANDO a estabilidade de casos ativos de COVID-19 no município de Nova Maringá/MT;

CONSIDERANDO a revogação do Artigo 1º do Decreto Estadual nº 1134/2021 que obrigava a utilização de máscaras de proteção individual em todo o território mato-grossense;

DECRETA:

Art. 1º - O uso de máscara de proteção individual passa a ser facultativo em todo o território do Município de Nova Maringá/MT, ficando sobre a responsabilidade de cada cidadão ou do responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.

Art. 2º - Permanece a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual para as pessoas que apresentarem sintomas ou forem diagnosticadas com COVID-19.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Maringá/MT, 05 de maio de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal