QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E VIVIANE DA CRUZ MONTANHA GOMES PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITARIA E CENTRAL DE REGULAÇÃO.

Dispensa 011/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado VIVIANE DA CRUZ MONTANHA GOMES,inscrito no CPF: 926.315.761-xx, Pessoa Física, Residente e domiciliada na Av. Amos Bernardino Zanchet, CEP: 78445-000, Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominada LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 11 (Onze) meses o contrato nº. 016/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 07 de Maio de 2022 e término em 06 de Abril de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 016/2021, tem sua fundamentação legal no ARTIGO 57, §1° VI, DA LEI Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.2. O Valor do aditivo do Contrato será de R$ R$ 30.725,75 (Trinta mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), pago ao contratado, divididos em 11 (Onze) parcelas mensais de R$ 2.793,25 (Dois mil setecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) em até 10 (dez) dias após a apresentação do RECIBO DE ALUGUEL, através de crédito em conta corrente do LOCADOR.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Saúde

07.002.10.122.0005.2042.339036-000000-527

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuado pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO

05.1 O contrato deverá ser executado fielmente de acordo com as cláusulas elencadas, sendo obrigações do locador:

a) Todos os tributos e encargos legais incidentes sobre a execução do presente contrato correrão por conta do LOCADOR, inclusive inerentes a pessoal e seus encargos.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

06.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 05 de Maio de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE /VIVIANE DA C. MONTANHA GOMES

Prefeita Municipal /CPF: 926.315.761-xx

Locatário /Locador

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DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF: 000.733.161-xx

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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A) EMILY R. BUCHS DA CRUZ /B) EDI CARLOS RODRIGUES JULIO

CPF: 061.821.981-xx /CPF: 849.406.201-xx