PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 029/2022, que respectivamente a empresa SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.633.850/0001-40 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Trnasportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamentária, durante a vigência do Contrato 029/2022 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1044 – Pavimentação/Recuperação Asfáltica em vias Urbanas

Rubrica: 44.90.51 – Obras e Instalações

9.1.701 Dotação: 754

Valor: R$ 2.023.889,25

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Contrato n. 029/2022 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 05/05/2022 a 03/05/2023, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 05 de Maio de 2022.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.633.850/0001-40

Roberto Byron Olindo Goulart de Moraes

CPF: 022.933.718-08

Representante Legal