MODALIDADE: DISPENSA Nº 09/2022

PROCESSO: Nº 40/2022

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE APARELHOS A SEREM UTILIZADOS NO LABORATORIO MUNICIPAL (EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES)”, ATRAVES DA EMENDA PARLAMENTAR: 364, PROGRAMA: 526, AÇAO: 2520 (DR. EUGENIO), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 40/2022, Dispensa nº. 09/2022, em nome das empresas abaixo discriminadas:

IV - Favorecida:CIRURGICA MM HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.059.112/0001-10; no valor Global de R$: 26.790,00 (Vinte e seis mil setecentos e noventa reais), e a empresa: SETEHOSPITALAR DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 38.285.172/0001-21; no valor global de R$: 2.057,00 (Dois mil e cinquenta e sete reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de Maio de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal