Notificamos o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de ciência desta, realize a limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (não qual não se inclui árvores com diâmetro de mais de 10 cm DAP - Diâmetro à altura do peito), lixo, materiais velhos, entulhos de construções e quaisquer outros produtos ou mesmo água parada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Lembrando que, o uso de fogo é proibido e não pode ser usado em nenhuma circunstância. Advertimos que, decorrido o prazo sem que ocorra a obrigação de limpeza pelo munícipe a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT aplicará uma multa de 100 UPFBG = R$ 511,00 e fará a limpeza do imóvel, sendo cobrado também o valor de 150 UPFBG = R$ 766,5pelo serviço da limpeza efetuada, e esses valores serão lançados no sistema e cobrado no IPTU do corrente ano fiscal.

BASE LEGAL

- Art. 36, parágrafos 3.º e 4.º da Lei complementar n.º 305 de 16 de dezembro de 2021;

- Art. 1.º do Decreto n.º 4.587 de 08 de Março de 2021,

- Decreto n.º 4.753 de 03 de Dezembro de 2021;

- Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010 e demais penalidades previstas em leis específicas.

JOSE AMBROSIO ALVES, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 000.000.100-61, NOTIFICAÇÃO Nº: 549/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JOSE AMBROSIO ALVES, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 000.000.100-61, NOTIFICAÇÃO Nº: 548/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JOSE AMBROSIO ALVES, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 000.000.100-61, NOTIFICAÇÃO Nº: 547/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SONIA PATRICIA FREITAS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 716.876.291-53, NOTIFICAÇÃO Nº: 553/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

WEMERSON NERES SOARES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 596.537.521-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 552/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JADIEL VICENTE DA CONCEIÇÃO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 047.968.561-45, NOTIFICAÇÃO Nº: 545/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 353.069.201-87, NOTIFICAÇÃO Nº: 539/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 353.069.201-87, NOTIFICAÇÃO Nº: 540/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANA CLAUDIA SOARES DE LIMA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 014.662.011-93, NOTIFICAÇÃO Nº:389/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

UELMA CRISTINA SILVA LIMA RODRIGUES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 033.565.621-85, NOTIFICAÇÃO Nº: 527/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

E L ESTEVES IMOBILIARIA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 03.771.474/0001-25, NOTIFICAÇÃO Nº: 260/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CONSTRUTORA SANTA HELENA EIRELI, ENDEREÇO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 20.100.071/0001-73, NOTIFICAÇÃO Nº: 372/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

DELERMANDO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADA, CPF/CNPJ, 617.201.353-40, NOTIFICAÇÃO Nº:533/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.