DECRETO N°. 2203/2022

DATA: 06 DE MAIO DE 2022

“DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial no dia 06 de maio de 2022, em homenagem do Poder Público Municipal “post mortem” do JOSIMAR VIEIRA BARROS, (18/08/1950 à 05/05/2022).

Art. 2°. As repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta funcionarão de acordo com as seguintes determinações:

a) O Setor de Cadastro, Tributação e Sefaz, funcionarão das 07h00m as 13h00m;

b) O Departamento de Terras e Junta de Serviços Militar funcionará das 07h00m as 13h00m;

c) A Secretaria Municipal de Trânsito seguirá o estabelecido pelo órgão regulador;

d) A Secretaria Municipal de Saúde funcionará de acordo com o cronograma estabelecido pelo Secretário Municipal de Saúde;

e) A Secretaria Municipal de Educação funcionará de acordo com o seu cronograma, sendo que o ponto facultativo descrito neste Decreto não poderá ser computado para efeito de dia letivo, devendo o calendário escolar atentar-se para a carga anual e o número de dias exigidos pela Lei.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 06 DE MAIO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal