PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 031/2022, que respectivamente a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI–EPP CNPJ: 25.220.650/0001-73 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Trnasportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamentária, durante a vigência do Contrato 031/2022 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1044 – Pavimentação/Recuperação Asfáltica em vias Urbanas

Rubrica: 44.90.51 – Obras e Instalações

9.1.701 Dotação: 754

Valor: R$ 200.000,00

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Contrato n. 031/2022da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 06/05/2022 a 06/11/2022, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 06 de Maio de 2022.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI –EPP

CNPJ: 25.220.650/0001-73

MATHEUS LUIZ ALMEIDA QUEIROZ CPF: 061.997.771-07 Representante legal