PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, no processo para Contratação da pessoa física SÉRGIO CHRUSCZAK, inscrito no CPF: 411.951.241-04, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO COMO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, estima-se para a contratação o valor de R$58.176,00 (cinquenta e oito mil cento e setenta e seis reais) pagos conforme apresentação de Recibo atestado pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Administração, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no caput do art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e Decreto Federal n° 9.412/2018, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

São José do Rio Claro – MT, 06 de maio de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal