PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, no processo para Contratação da empresa OESTE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.812.521/0001-17, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO PREVENTIVA DE 80.000 KM DA CAMIONETE GM/S10 LT 4X2, CABINE DUPLA FLEX, PLACA RAS4J19 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, estima-se para a contratação o valor de de R$ 4.520,86 (quatro mil quinhentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no caput do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e Decreto Federal n° 9.412/2018, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. São José do Rio Claro – MT, 06 de maio de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.