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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

Processo: 002095/2022

Assunto: Contratação de serviços de Oficinas e Feira Cultural – Comunidade do Mata Cavalo do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de Referencia TR nº 007/2022. Projeto Convenio nº 1828/2022.PMNSL/SECEL-MT –Edital MT Afluentes.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de serviços de Oficinas e Feira Cultural – Comunidade do Mata Cavalo do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de Referencia TR nº 007/2022. Projeto Convenio nº 1828/2022.PMNSL/SECEL-MT –Edital MT Afluentes. PESSOA JURIDICA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DO QUILOMBO MATA CAVALO CNPJ: 08.833.288/0001-97, no valor total contratado de R$ 55.100,00(cinqüenta e cinco mil e cem reais).

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Estadual

2289 – Realização e Apoio a Eventos Culturais, Folclóricos, Religiosos e Cívicos

479

3.3.90.39

1701

R$ 55.100,00

VALOR TOTAL R$ 55.100,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 55.100,00(cinqüenta e cinco mil e cem reais), em favor da PESSOA JURIDICA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DO QUILOMBO MATA CAVALO CNPJ: 08.833.288/0001-97, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 07/2022.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 238 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº002095/22

Nossa Senhora do Livramento, 06 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal