RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022
9 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022
Processo: 002095/2022
Assunto: Contratação de serviços de Oficinas e Feira Cultural – Comunidade do Mata Cavalo do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de Referencia TR nº 007/2022. Projeto Convenio nº 1828/2022.PMNSL/SECEL-MT –Edital MT Afluentes.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de serviços de Oficinas e Feira Cultural – Comunidade do Mata Cavalo do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de Referencia TR nº 007/2022. Projeto Convenio nº 1828/2022.PMNSL/SECEL-MT –Edital MT Afluentes. PESSOA JURIDICA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DO QUILOMBO MATA CAVALO CNPJ: 08.833.288/0001-97, no valor total contratado de R$ 55.100,00(cinqüenta e cinco mil e cem reais).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | Estadual | 2289 – Realização e Apoio a Eventos Culturais, Folclóricos, Religiosos e Cívicos | 479 | 3.3.90.39 | 1701 | R$ 55.100,00 |
VALOR TOTAL R$ 55.100,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 55.100,00(cinqüenta e cinco mil e cem reais), em favor da PESSOA JURIDICA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DO QUILOMBO MATA CAVALO CNPJ: 08.833.288/0001-97, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 07/2022.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 238 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº002095/22
Nossa Senhora do Livramento, 06 de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal