O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a implementação do Programa Aprimora elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica Aprovado o Plano de Capacitação para os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT, que é um norteador das ações de capacitação definindo critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores, permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais.

Artigo 2º. - O Objetivo do Plano de Capacitação para os Servidores Públicos deste município é estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agregaram valor a instituição e valor social ao indivíduo.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 09 de Maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL

PLANO DE CAPACITAÇÃO

PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PREFEITURA MUNICIPAL

DE TABAPORÃ-MT

1. APRESENTAÇÃO

O Plano de Capacitação é um norteador das ações de capacitação definindo critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais.

O Plano de Capacitação fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade e possui metodologia orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atividades dos servidores da instituição.

As ações de capacitação dos servidores visam adequar as competências individuais às competências institucionais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor com foco na efetividade do alcance dos objetivos e metas desta instituição, sendo o desenvolvimento dessas competências individuais, condição essencial para a oferta de melhores serviços ao cidadão usuário de serviços públicos.

Estabelecem-se, neste plano, as ações de capacitação que serão desenvolvidas em consonância com os objetivos estratégicos e as metas desta prefeitura.

2. OBJETIVO GERAL

Estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3.1 Contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão; 3.2 Capacitar o servidor para desenvolvimento de ações e de gestão pública; 3.3 Capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social desta instituição.

4. JUSTIFICATIVA

A capacitação permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT se justifica tendo em vista o cumprimento das seguintes diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

I. Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; II. Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho; III. Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento; IV. Incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas própria instituição, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal; V. Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional; VI. Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuído; VII. Avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação; VIII. Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas;

5. PÚBLICO-ALVO

Servidores e gestores públicos municipais;

6. RESULTADOS ESPERADOS

É esperado com a implementação deste Plano:

I. Desenvolvimento, capacitação da força de trabalho, em nível pessoal, gerencial e técnico; II. Maior comprometimento dos servidores com as metas e necessidades institucionais; III. Transparência e clareza quanto às ações de capacitação; IV. Padrões éticos de comportamento valorizados; V. Extensão de capacitação a todos os servidores na formação contínua; VI. Maior número de setores atendidos nas demandas de capacitação específica; VII. Melhoria na qualidade e eficiência dos servidores prestados a sociedade; VIII. Aumento da produtividade da Instituição; IX. Alcance dos indicadores organizacionais por meio do desenvolvimento de competências individuais; X. Desenvolvimento e retenção de talentos.

7. DESENVOLVIMENTO

O servidor poderá adquirir competências necessárias ao desen- volvimento de suas atividades na Instituição, por meio de ações organizadas de forma a atender três níveis de competências:

Competências fundamentais: referem-se ao conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a todos os servidores da Instituição.

Competências gerenciais: referem-se às competências que devem ser apresentadas pelos servidores que ocupam cargo de chefia e possuem uma ou mais equipes sob sua coordenação ou servidores que queiram desenvolver estas competências como pré-requisito para o exercício de funções gerenciais.

Competências específicas: referem-se às competências relacionadas diretamente a processos de trabalho de caráter técnico e/ou vinculada à especificidade de cada setor ou área da organização

As ações de capacitação poderão ser desenvolvidas na modalidade presencial, semipresencial e a distância, que possam capacitar os servidores que iniciam sua vida no serviço público, a formação para o exercício de atividades de gestão e assessoramento e a capacitação para o desenvolvimento de competências fundamentais e gerenciais requeridas dos servidores para o alcance dos objetivos da Instituição, além da capacitação para o desenvolvimento das competências específicas ao ambiente de trabalho do servidor.

As linhas de desenvolvimento são as seguintes:

1 – Iniciação ao serviço público: Visa ao conhecimento da função, das especificidades do serviço público, da missão da instituição e da conduta do servidor público e sua integração no ambiente institucional; 2 – Formação geral: Visa à oferta de conjunto de informações ao servidor sobre a importância dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao planejamento, à execução e ao controle das metas institucionais. Refere-se também à formação destinada ao desenvolvimento de competências fundamentais; 3 – Gestão: Visa à preparação do servidor para o desenvolvimento da ativi- dade de gestão, que deverá se constituir em pré-requisito para o exercício de funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção; 4 – Inter-relação entre ambientes: Visa à capacitação do servidor para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em mais de um ambiente organizacional; 5 – Específica: Visa à capacitação do servidor para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que atua e ao cargo que ocupa.

As ações poderão ser desenvolvidas por meio dos seguintes eventos: Curso, Seminário, Fórum, Ciclo de Palestras, Painel, Congresso, Treinamento em serviço, Visita Técnica, Grupo formal de estudo, Oficina de Trabalho/Workshop e Conferência.

8. ORÇAMENTO

Os recursos financeiros para a execução do Plano de Capacitação são oriundos do orçamento desta Prefeitura, inseridos na Lei Orçamentária Anual – LOA.

9. FORMAS DE CAPACITAÇÃO

O Plano de Capacitação está estruturado em duas formas de capacitação:

Capacitações internas: realizadas pela própria instituição, com co- laboradores internos ou externos ou contratados, quando não for possível localizar o perfil necessário no dentre os colaboradores de entre Municipal. Para participar das ações internas promovidas pela prefeitura, os servidores deverão verificar se fazem parte do público alvo, consideradas as especificidades de cada ação.

Capacitações externas: realizadas em escolas de governos e outras instituições públicas ou privadas, situadas dentro ou fora do estado, por meio da inscrição dos servidores em ações de capacitação oferecidas por órgãos ou empresas, conforme necessidades identificadas pelos setores ou pelos gestores. Para isto, os setores deverão submeter suas demandas de acordo com as necessidades e de acordo com disponibilidade dos cursos divulgados ao longo do ano, obedecendo aos requisitos e prazos estabelecidos. A submissão será analisada em conformidade com os objetivos estratégicos e as metas institucionais, bem como atividades inerentes ao cargo e setor de trabalho. Serão priorizadas as ações ofertadas pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE/MT, Associação Matogrossense dos Municípios - AMM e por empresas prestadoras de serviços a este município. O apoio financeiro à participação de servidores em eventos externos no ano 2022 ficará condicionada ao montante de recursos que será disponibilizado e efetivamente aprovado pelo prefeito municipal.

10. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

Os secretários municipais serão os responsáveis pela avaliação dos servidores que compõem suas pastas, e deverão elaborar o relatório de avaliação após cada evento de capacitação, em até de 60(sessenta) dias a

contar da data do evento, conforme modelo anexo e com base nas perspectivas abaixo:

Avaliação de aprendizagem: objetiva avaliar o alcance dos objetivos de aprendizagem pelos aprendizes.

Avaliação de reação: buscará identificar o grau de satisfação dos servidores quanto aos eventos de capacitação dos quais participaram.

Avaliação de suporte à transferência: visa avaliar o apoio recebido pelo egresso do treinamento para aplicar, no trabalho, as novas habilidades adquiridas nesses eventos.

Avaliação de investimento: será levantado o valor investido em ações de capacitação e o quantitativo de participantes/servidores capacitados.

Todos os relatórios elaborado deverão ser compilados e entregues no final de cada exercício a Coordenadoria de Recursos Humanos.

Os resultados obtidos das avaliações serão utilizados para implementar melhorias em ações que necessitem de ajustes, e servirá como embasamento para o aprimoramento do Plano de Capacitações.

11. DEVERES DOS GESTORES

A participação das chefias no processo de capacitação dos servidores lotados em seus setores é de extrema relevância. É dever dos gestores participarem ativamente nos processos de capacitação e desenvolvimento de seus subordinados.

Dentro deste contexto, são expressos alguns deveres das chefias no processo:

I. Informar ao Prefeito as necessidades de capacitação para os servidores de sua pasta durante a elaboração do Plano de Capacitação ou quando surgirem demandas especificas; II. Elaborar o planejamento de participação nas ações de capacitação, no âmbito do seu setor, assegurando o acesso a todos os servidores nele lotados; III. Compatibilizar o horário de trabalho do servidor com o horário de ação de capacitação, de forma a manter o bom andamento das atividades do setor e estimular a contínua participação do servidor; IV. Acompanhar a efetiva participação do servidor na ação; V. A participação do servidor está condicionada a autorização da chefia; VI. Avaliar, após participação do servidor, o impacto da ação de aperfeiçoamento no ambiente de trabalho; VII. Organizar o custeio das inscrições, diárias e passagens em eventos organizados por instituições fora do município.

12. DEVERES DOS PARTICIPANTES/SERVIDORES

Compete aos participantes das ações de capacitação da Prefeitura Municipal de Tabaporã:

I. Observar as normas e os critérios estabelecidos no âmbito de sua unidade de trabalho e os previstos na legislação pertinente; II. Observar os preceitos deste Plano, bem como as demais normas em vigor referente aos cursos; III. Compatibilizar a sua carga horária de trabalho com o curso de forma conciliatória com a sua chefia e as necessidades do seu setor; IV. Fazer a sua inscrição na página de Capacitação e acompanhar a sua homologação; V. Participar das ações de aperfeiçoamento, observando os critérios estabelecidos para fins de certificação; VI. Disseminar os conhecimentos adquiridos no âmbito desta entidade, em seu setor de trabalho, ou colaborar na melhoria dos processos e atualização dos procedimentos de trabalho.

13. PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

O Plano de Capacitação, não contemplará os temas, as áreas de formação ou a quantidade de horas para as capacitações dos servidores municipais, e sim, a demanda de cada setor aliada a disponibilidade de cursos ofertados e a viabilidade financeira do município.

A prioridade dar-se à servidores após entrada em efetivo exercício, sempre que houver atualizações correspondente a cada área de atuação, ou transferência do servidor para outro de setor da organização.

Ressalta-se que poderão ocorrer modificações em função de eventuais problemas de infraestrutura, contingenciamento na liberação de recursos, ou mesmo o cancelamento da ação. Nestes casos, o relatório anual elaborado ao final de cada exercício trará o detalhamento das razões que ocasionaram o cancelamento de ações, bem como, no relatório deverá constar ainda:

ü Nome do servidor; ü Evento de capacitação; ü Modalidade; ü Carga horária; ü Área de formação.

14. VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

O Plano de Capacitação terá vigência indeterminada.

Sempre que houver necessidade, e embasado nas informações apresentadas nos relatórios anuais elaborados no final de cada exercício, com a finalidade de aperfeiçoa-lo, este Plano de Capacitação poderá sofrer alterações ou modificações em algumas das ações nele previstas, e toda modificação que ocorrer deverá ser aprovada através de Decreto Municipal.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Capacitação, aprovado pelo Decreto nº 4.679/2022, será amplamente divulgado entre os servidores no âmbito Institucional, tendo em vista que a busca do desenvolvimento da carreira é de responsabilidade compartilhada entre o servidor e instituição.

Sua execução ocorrerá conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

Cabe destacar que o planejamento é parte fundamental para a condução de qualquer unidade de trabalho. Este Plano de Capacitação foi idealizado com a firme intenção de auxiliar esta Prefeitura a cumprir a sua missão institucional e a alcançar os resultados de excelência pretendidos.

O objetivo é que seja possível consolidar as práticas de gestão da capacitação e dar respostas aos anseios dos servidores, visando a um serviço

de capacitação profissional de qualidade, abrangente e efetivo. Propondo-se potencializar a qualificação do servidor público municipal para o desempenho na função que exerce, bem como as perspectivas para o exercício de novas atribuições, buscando proporcionar o aprimoramento e o aperfeiçoamentos das competências técnicas e a eficiência nos serviços prestados à população.

Tabaporã-MT, 09 de maio de 2022.

Sirineu moleta

Prefeito Municipal

PAULO KATSUMI TAKEDA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT
MATRIZ DE PLANEJAMENTO PARA CAPACITAÇÕES AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANOS 2022/2023
OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações aos servidores o Poder Executivo Municipal, das diferentes áreas administrativas, com vista a promover melhor conhecimento, controle e desempenho das funções a estes atribuídas.
PERÍODO PROPOSTO PARA A EXECUÇÃO: Junho de 2022 a Dezembro de 2.023
Nº	CURSO	MODALIDADE	MÓDULO	COLABORADOR/ FACILITADOR	PÚBLICO ALVO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	LOCAL	PERÍODO
1	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	PRESENCIAL	• Serviço Público • Código de Ética no Servidor Público • Cultura e Clima Organizacional	• Procuradoria Jurídica • Controladoria Geral • Coordenadoria de Recursos Humanos Psicólogos	Servidores em Geral	100	20 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
2	PLANEJAMENTO	PRESENCIAL	• LOA • LDO • PPA	• Assessoria Contábil	Secretários Municipais e Servidores em Geral	20	12 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
3	SERVIDOR SAUDAVEL	PRESENCIAL	• Ginástica Laboral • Qualidade de Vida Profissional • Criatividade e Iniciativa • Aposentadoria e Empreendedorismo • Planejamento de Vida • Alimentação Saudável • A Necessidade de Atividade Física • Hábitos Preventivos	• Cridac • Assessoria Previdenciária • Psicólogos • Desporto	Servidores em Geral	100	20 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino

4	SISTEMA DE INFORMAÇÃO	PRESENCIAL	• Folha de Pagamento • Contabilidade • Frota • Aplic • Almoxarifado • Patrimônio	• Assessoria do Sistema Informatizado - Duralex Sistema • TI	• Agente Administrativo • Escriturário • Técnico Administrativo Educacional	10	20 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
5	PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	PRESENCIAL	•Direitos e Deveres dos Servidores	• Procuradoria Jurídica • Controladoria Geral	Servidores em Geral	100	04 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
6	FORMAÇÃO POLÍTICA DISCIPLINAR	PRESENCIAL	• Técnicas em Oratória • Gestão de Conflitos • Educação do Trabalhador com ênfase no PCCS	• Procuradoria Jurídica • Controladoria Geral	Servidores em Geral	100	12 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
7	GESTÃO PÚBLICA	PRESENCIAL	• Gestão e Legislação Pública • Gestão de Pessoal • Direito Administrativo e Constitucional	• Procuradoria Jurídica • Controladoria Geral • Coordenadoria de Recursos Humanos	Servidores em Geral	100	08 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
8	DESENVOLVIMENTO E LIDERANÇA	PRESENCIAL	• Gestão de Mudança • Gestor como Facilitador de Resultado • Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe	• Secretaria de Administração e Planejamento • Controladoria Geral	Servidores em Geral	100	20 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
9	PORTUGUÊS INSTRUMENTAL	PRESENCIAL	• Atualização Redacional em Documentos Administrativos	• Secretaria de Administração e Planejamento • Controladoria Geral	• Agente Administrativo • Escriturário • Técnico Administrativo Educacional	10	04 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
10	PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA	PRESENCIAL	• O Despertar da Maturidade • Aposentadoria e Legislação • Trabalho e o Significado da Aposentadoria	• Psicólogos	Servidores em Geral	100	04 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Vespertino
11	FORMAÇÃO CONTINUADA	ON LINE PRESENCIAL	• Cursos, Palestras e eventos ofertados	• Tribunal e Contas do Estado de Mato Grosso	Controladoria e Ouvidoria	4		Internet
12	ACS e ACEs	PRESENCIAL	• Capacitação	• Secretaria Municipal de Saúde	Ingresso no cargo Público	20	08 horas	Câmara Municipal de Vereadores	Matutino e Vespertino

ANEXO II

RELATORIO DE AVALIAÇÃO PÓS CAPACITAÇÃO

NOME DO SERVIDOR PARTICIPANTE:

INSTRUTOR:

EVENTO DE CAPACITAÇÃO:

PERIODO DE REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO:

VALOR DO INVESTIMENTO:

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM - AVALIAÇÃO DE REAÇÃO AVALIAÇÃO DE SUPORTE A TRANFERÊNCIA – AUTOAVALIAÇÃO
ITEM	QUESTÕES	0	1	2	3	4	5
1	Sinto-me motivado a participar de outra atividade de capacitação
2	Assimilei os conteúdos ou ferramentas
3	A atividade de capacitação atendeu as minhas necessidades de aprendizagem sobre o assunto
4	Adquiri conhecimento que irão melhorar meu desempenho no trabalho
5	Desenvolvi estimulo decorrente da capacitação, para aplicar no trabalho os conhecimentos e habilidades aprendidas.
6	Sinto-me capaz de compartilhar com outras pessoas os conhecimentos adquiridos.
7	Adquiri conhecimentos que fortaleceram meus valores e princípios éticos sobre o exercício da função pública.
8	Desenvolvi capacidade de refletir criticamente sobre o conteúdo da atividade da capacitação.
9	Reconheço situações de trabalho onde é adequado aplicar o conteúdo aprendido
10	Sinto-me capaz de propor mudanças no meu setor de trabalho, com base no que aprendi.
11	Sinto-me mais interessado pelo assunto após a atividade de capacitação.
12	Foi possível conciliar a carga de trabalho com a minha participação na atividade de capacitação.
13	Os objetivos da atividade de capacitação foram definidas claramente

14	A carga horária foi suficiente para o volume de conteúdos abordados na atividade de capacitação.
15	Os conteúdos apresentados foram coerentes com os objetivos propostos.
16	A linguagem utilizadas nos materiais didáticos foi de fácil compreensão.
17	A apresentação visual do material didático facilitou a compreensão do conteúdo.
18	Os exemplos utilizados na atividade de capacitação foram pertinentes a minha realidade de trabalho.
19	As atividades desenvolvidas na capacitação contribuíram para minha aprendizagem.
20	O meu chefe imediato incentivou a minha participação na atividade de capacitação.
ESPAÇO PARA JUSTIFICAR ALGUM ITEM ANTERIOR CASO NECESSÁRIO
AVALIAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO QUANTO AS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO
ITEM	QUESTÕES	0	1	2	3	4	5
1	As atividades de capacitação melhorou a qualidade e a produtividade no trabalho desempenhado pelo servidor após o treinamento recebido.
2	As atividades de capacitação contribuíram para o aperfeiçoamento do trabalho em equipe.
3	As atividades de capacitação contribuíram com o comprometimento do servidor em relação as normas de procedimentos e conduta no desempenho das atribuições do cargo.
4	As atividades de capacitação contribuíram com o comprometimento do servidor em relação a instituição.
5	Após as atividades de capacitação melhorou a qualidade técnica de autodesenvolvimento do servidor.
6	Após as atividades de capacitação o servidor melhorou sua capacidade de iniciativa.
7	Após as atividades de capacitação o servidor melhorou sua capacidade de relacionamento interpessoal.
8	Após as atividades de capacitação o servidor melhorou sua flexibilidade às mudanças.
9	Após as atividades de capacitação o servidor contribuiu na melhora do domínio necessários para exercer as atividades da sua função

10	As atividades de capacitação contribuíram para que o servidor aprimore sua iniciativa para resolução de problemas.
11	Após as atividades de capacitação, o servidor será capaz de transmitir o conhecimento adquirido aos demais servidores do setor.
	Foi possível conciliar a carga de trabalho do participante com a atividade de capacitação.
12	Sente-se motivado a enviar o servidor a novos evento de capacitação
13	O valor investido no processo de capacitação foi compensatório em relação a custo/benefício.
14	Como chefe imediato do capacitado você o indicaria para a função de chefia após as habilidades adquiridas no treinamento.
15
16
ESPAÇO PARA JUSTIFICAR ALGUM ITEM ANTERIOR CASO NECESSÁRIO

Espaço reservado para a melhoria do Relatório de Avaliação, bem como do Plano de Capacitação. Deixe aqui a sua contribuição.

Data da avaliação:

Nome e assinatura do chefe imediato

Nome e assinatura do servidor capacitado