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Pref. Diamantino

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00014, de 12 de Abril de 2022.Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos doartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-áfeita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação eIntimação (ITR)
ADRIANO AGUIAR 776.684.649-72 9069/00216/2021
JULIA WOJCIK (ESPÓLIO DE) 285.948.009-91 9069/00066/2022
JUVENAL FREGADOLLI 101.067.239-87 9069/00068/2022
JUVENAL FREGADOLLI 101.067.239-87 9069/00069/2022
TERRANO PARTICIPACOES S A 26.446.988/0001-00 9069/00060/2022
VALDIR CORREA DA SILVA 232.848.209-06 9069/00054/2022
VALDIR CORREA DA SILVA 232.848.209-06 9069/00053/2022
VALDIR CORREA DA SILVA 232.848.209-06 9069/00059/2022
VALDIR CORREA DA SILVA 232.848.209-06 9069/00058/2022
VALDIR CORREA DA SILVA 232.848.209-06 9069/00057/2022
VALDIR CORREA DA SILVA 232.848.209-06 9069/00056/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: ADEMIR BENEDITO SALDANHA DA SILVA Matrícula: 00000006Cargo: FISCAL TRIBUTARIO / 6 Assinatura:Data de afixação:Data de desafixação:12/04/202227/04/2022