Portaria nº 223/2015 de 16 de Dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. SIDNEY RAMOS FARIAS, matricula 010235, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
31/07/2006 A 29/07/2011	01/01/2016 A 30/03/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Dezembro de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal