DECRETO MUNICIPAL N.º 040/2022.

DATA: 01 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.112.672,98 (UM MILHÃO, CENTO E DOZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0791/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 1.112.672,98 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.0.0.04.122.0002.2.004.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 2.000,00

03.001.0.0.04.122.0002.2.004.3.3.90.35.00.00 25000000000 R$ 48.794,61

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

04.002.0.0.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 25750000000 R$ 125.000,00

04.002.0.0.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 27590000701 R$ 83.000,00

04.002.0.0.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.00.00 25510000000 R$ 4.741,23

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.0.0.08.122.0009.2.021.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 4.553,52

05.002.0.0.08.244.0009.2.024.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 3.292,86

05.002.0.0.08.244.0015.2.022.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 1.781,26

05.002.0.0.08.244.0015.2.022.4.4.90.52.00.00 26600000000 R$ 39.300,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.0.0.10.301.0018.2.030.3.1.90.11.00.00 26000000000 R$ 230.000,00

06.002.0.0.10.301.0018.2.030.3.1.91.13.00.00 26000000000 R$ 55.000,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.0.0.15.451.0013.2.038.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 6.494,01

07.002.0.0.26.782.0013.2.078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 130.000,00

07.003.0.0.15.451.0013.1.039.4.4.90.51.00.00 25000000000 R$ 146.778,07

07.003.0.0.15.452.0013.2.039.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 145.000,00

08.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.0.0.20.608.0014.2.041.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 17.000,00

08.001.0.0.20.608.0014.2.041.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 69.937,42

TOTAL: R$ 1.112.672,98

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	Recursos Próprios.	445.631,75
25510000000	Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	4.741,23
25750000000	Transferência de Convénios - Educação	125.000,00
26000000000	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção	285.000,00
26600000000	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	39.300,00
27590000000	Recursos Vinculados a Fundos	130.000,00
27590000701	Recursos Vinculados a Fundos	83.000,00
	TOTAL	1.112.672,98

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.