Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 210/2015, destinada a apurar fatos e responsabilidades ocorridos na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância, porém de acordo com o Parecer Jurídico nº 0390/2015 – AJU;

Nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Desse modo, em face do disposto, defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 17 de dezembro de 2015.

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JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal