PORTARIA N°102/2022

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências. ”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora CAMILA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula 1205, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista 40H, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 02 (dois) meses, referente ao período aquisitivo de 08/08/2016 a 07/08/2021, paga em duas parcelas, sendo a primeira parcela em abril e a segunda parcela em maio de 2022.

Parágrafo Único – Fica 30 dias da Licença Premio a ser usufruída na data de:

11/05/2022 a 20/05/2022 – 10 dias

09/01/2023 a 18/01/2023 – 10 dias

17/04/2023 a 26/04/2023 – 10 dias

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril 2022.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de abril de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento