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Pref. Santa Rita do Trivelato

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO PONTE DE BARRO, DOS LOTES 24, 35 E 44, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa CARGEO AGRIMENSURA E AMBIENTAL EIRELI – CNPJ 41.628.013/0001-97, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 09 de maio de 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO PONTE DE BARRO, DOS LOTES 24, 35 E 44, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: CARGEO AGRIMENSURA E AMBIENTAL EIRELI

CNPJ Nº 41.628.013/0001-97

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 09 de maio de 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal