PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2021 (Pregão Presencial nº 001/2021)
9 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2021 REFERENTE A RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, NA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, s/nº, Bairro Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ 04.333.595.0001-58, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Fabio Lohmann, brasileiro, casado, portador do RG nº 1678961-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 019.172.941-82 residente e domiciliado em SANTA RITA DO TRIVELATO - MT , doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.011.768.0001.84, com sede social na Avenida Curitiba, nº 2734, Bairro Centro, Sorriso - MT, CEP 78.890-000, neste ato representada pelo suaSócia, Sra. Lourdes Eliane Hagers Bosa, brasileiro, portador do CPF nº 551.912.239-34, residente e domiciliado na Cidade de Sorriso – MT, neste ato denominado simplesmente CONRATADA; e
CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços prestados pela empresa contratada;
Tem entre si, justo e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato 001/2021, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do prazo de vigência do contrato1.1– O prazo de vigência do contrato nº 001/2021, previsto em sua cláusula quarta, fundamentado o art. 57, § 1º e § 2º, da Lei 8.666/93, fica prorrogado a contar de 05 de maio de 2022 até 04 de Maio de 2023.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL
2.1 – O valor R$ 46.20,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais), sendo o valor mensal R$ 3.850,00 (Três mil oitocentos e cinquenta reais).
3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
3.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária prevista no Orçamento de 2022:
10.001.09.272.0010.2082-3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria.
4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de maio de 2022.
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.
Contratante
AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA
Contratada
Testemunhas
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CPF:
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