TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022
10 de Maio de 2022
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 06/2022, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DE ESPAÇO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EMPREGO E RENDA(SMASER) DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT”, pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de Marlene Pereira da Silva Bereta, inscrita no CPF nº 053.123.101-15, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.
Poconé – MT, 09 de Maio de 2022.
ATAIL MARQUES DO AMARALPrefeito