PORTARIA Nº 253/2022
10 de Maio de 2022
Inclusão de novos componentes da Comissão de Acompanhamento de Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde e nomeação dos novos membros para compor a referida comissão em substituição dos membros anteriores.
O Prefeito Municipal de Mirassol d’Oeste Estado de Mato Grosso Sr. Héctor Alvares Bezerra no uso de suas atribuições legais. E
Considerando o Contrato de Gestão nº 061/2021, firmado entre o Município de Mirassol D’Oeste e a Fundação Municipal Prefeito Samuel Greve, cujo objeto consiste no gerenciamento técnico, administrativo, operacionalização e execução de serviços de saúde, no âmbito do Hospital Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste, ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Portaria nº 001 de janeiro de 2022 que institui e nomeia Comissão de Acompanhamento, para realizar Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Contratos celebrados entre a Prefeitura com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste e o Hospital Contratualizado na esfera do Sistema Único de Saúde-SUS.
Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Mirassol D’Oeste e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e nomear novos membros para composição da Comissão de Acompanhamento de Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste, conforme órgãos relacionados abaixo:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Vera Lúcia Pereira Mandarino
CPF: 119.474.028-62.
Suplente: Rafael Alves Moura
CPF: 029.367.811-16
REPRESENTANTES DO ÓRGÃO COLEGIADO QUE REPRESENTA OS USUÁRIOS SUS
Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste
Titular: Lázaro Lucas de Souza
CPF: 411.593.221-04
Suplente: Maria Cristiâne da Roza
CPF: 714.759.559-68
REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO CONTRATADA
Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve
Titular: Fabiana Pereira de Souza Lopes
CPF: 905.251.671-53
Suplente: Marina Tereza Bezerra
CPF: 979.417.511-00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de maio de 2022, revogando-se a nomeação contida no termo de contrato de gestão nº 61/2021.
Registrada, publicada, CUMPRA-SE
Mirassol D’Oeste -MT 09 de maio de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL