“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA TRADICIONAL DA CORRIDA TURFE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT APROVOU, E A PREFEITA MARGARETH GONÇALVES DA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criado no Município de Barão de Melgaço-MT o dia Municipal da Corrida Turfe, a ser comemorado no dia 10 de julho, sendo assim, esse dia será considerado Tradicional no Município.

Art. 2º A Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria competente de forma preferencial, deverá prestar auxílio para a realização do evento.

Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço/MT, 06 de maio de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal