LEI Nº 1.354/2022

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRINDADE DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.”

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRINDADE DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - MT”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 24 de Fevereiro de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal