GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais), com a empresa BIATIC ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA – inscrita no CNPJ: 27.197.452/0001-61;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no processo de dispensa em epígrafe .

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 06 de maio de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -