PORTARIA Nº 129/2022

DE 04 DE MAIO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ANDRÉ PEREIRA DIAS, portador do RG 220675620020, SSP/MT e CPF nº 026.748.561-14, para exercer a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO Nº 012/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL, COM CONSTRUÇÃO DE PREDIO E PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E PAISAGISMO COM PLANTIO DE ARVORES NO CAIS.

EMPRESA: L. P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME, CNPJ Nº 05.511.353/0001-70

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 04 de Maio de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal