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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022

Processo: 001760/2022

Assunto: LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. TR Nº 26/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 28.2022, para contratação da PESSOA FÍSICA: JOSE SANTANA DE PAULA – CPF: 177.283.551-04,cujo LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. TR Nº 26/2022.

Sendo o valor apresentado de R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

Próprio

2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

121

33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500

R$16.200,00

TOTAL. R$16.200,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), em favor da PESSOA FÍSICA: JOSE SANTANA DE PAULA – CPF: 177.283.551-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 26/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 09de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal