RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022
10 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022
Processo: 001760/2022
Assunto: LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. TR Nº 26/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 28.2022, para contratação da PESSOA FÍSICA: JOSE SANTANA DE PAULA – CPF: 177.283.551-04,cujo LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. TR Nº 26/2022.
Sendo o valor apresentado de R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE | Próprio | 2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO | 121 | 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500 | R$16.200,00 |
TOTAL. R$16.200,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), em favor da PESSOA FÍSICA: JOSE SANTANA DE PAULA – CPF: 177.283.551-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 26/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 09de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal