RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2022
10 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2022
Processo: 001412/2022
Assunto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA UTILIZAÇÃO EM VEICULOS E MAQUINARIO DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO TR Nº 04/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 29.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: G. MANOEL DA SILVA-ME – CNPJ: 12.514.236/0001-25,cujo AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA UTILIZAÇÃO EM VEICULOS E MAQUINARIO DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO TR Nº 04/2022.Sendo o valor apresentado de R$16.662,00 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e dois reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | FETHAB | 2074- MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS | 381 | 3.3.90.30 | 759 | R$16.662,00 |
TOTAL. R$16.662,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.662,00 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e dois reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: G. MANOEL DA SILVA-ME – CNPJ: 12.514.236/0001-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 04/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 09 de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal