DECRETO Nº 3.894 DE 09 DE MAIO DE 2022

“Declara Feriado Municipal e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Estadual nº 4.994/1986, a qual criou o Município de Campinápolis;

Considerando a Lei Municipal n° 080/1990, a qual estabeleceu o dia 13 de maio como o dia da Emancipação Política e Administrativa do Município de Campinápolis;

Considerando o art. 2º da lei Municipal nº 080/1990, o qual autoriza o Executivo a regulamentar a referida lei;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado que o dia 13.05.2022, sexta-feira, será FERIADO MUNICIPAL, em comemoração ao 36º (trigésimo sexto) Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Campinápolis – MT.

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 09 de maio de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município