GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA TÉCNICA E GESTÃO DE CONVÊNIOS VOLTADOS PARA A SAÚDE PÚBLICA PARA CELERIDADE NOS PROCESSOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES”, conforme projeto básico, será realizado um processo de contratação direta no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) a serem pagos em doze parcelas de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) mensal, com a empresa FAVORITA CONSULTORIA EM TI E SAUDE LTDA inscrita no CNPJ nº 44.052.064/0001-01.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 20/2022, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 09 de Maio de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -