PORTARIA LEGISLATIVA Nº 049/2022
10 de Maio de 2022
| Dispõe sobre designações de servidores para o desempenho de função gratificada e dá outras providências. | ||
ALCIDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº1.185/2022, que criou as funções gratificadas de Coordenador de Compras, Coordenador de Almoxarifado/Patrimônio e Ouvidor da Câmara Municipal.;
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços e afim de adequar estes a legislação vigentes,
RESOLVE,
Art. 1º. Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, efetiva no cargo de Contadora, Matrícula Funcional 100, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Compras do Poder Legislativo de Itiquira, com as atribuições descritas na Lei Municipal nº.1.185/2022.
Art. 2º. Designar a servidora MARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula funcional sob o n.º 003, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Almoxarifado/Patrimônio da Câmara Municipal de Itiquira-MT, com as atribuições descritas na Lei Municipal nº1.185/2022;
Art. 3º. Designar o servidor DIEGO DE SOUZA PAES, efetivo no cargo de Auditor de controle interno, matrícula funcional nº 426, para exercer a Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal de Itiquira-MT, com as atribuições descritas na Lei Municipal nº 1.185/2022;
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT., 09 de maio de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilófio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2019/2020) |