PORTARIA Nº147/2022

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Ana Paula Conceição Aires, brasileira, maior, portadora do RG: n°1984020-9 SSP/MT e CPF: n°025.945.741-80, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 09/05/2022 à 07/06/2022 retornando aos trabalhos no dia 08/06/2022.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 09 de maio de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento