portaria
10 de Maio de 2022
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______036_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 032 lote0013 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_001AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______037_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 019 lote 008 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_002AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______038_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 019 lote 0012 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_004AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______039_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 013 lote 002 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_005AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______040_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 013 lote 001 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_006AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______041_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 06 quadra nº05 Lote nº04 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_007AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______042_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 06 quadra nº05 Lote nº03 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_008AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______043_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres Quadra 006 Lote 004 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_009AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______044_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres Quadra 043 Lote 008 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_011AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______045_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres Quadra 043 Lote 009 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_012AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______046_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Neco Siqueira Quadra 004 Lote 001 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_013AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______047_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| Endere Rua 06 Quadra 019 Lote 005ço: | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_014AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______048_____/___2022____ |
| DADOS DO AUTUADO: | |||||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||
| : Endereço: Rua 06 Quadra 019 Lote 004 | |||||||||||||||||||||||
| Loteamento Oficial | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | |||||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_015AA____/__2022___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2022, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | |||||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | ||||||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ | 1º | Multa R$759,00 R$323,36 R$81,24 | |||||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | |||||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | |||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez | |||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez Chapada dos Guimarães,09/maio / 2022 | |||||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||