Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.
10 de Maio de 2022
Dispensa de Licitação nº 39/2022.
RATIFICAÇÃO:
CONTRATADA: M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUCOES WEB EIRELI - ME CNPJ: 14.728.004/0001-03.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Manutenção do Site, Hospedagem e Garantia de Segurança do Banco de Dados Com Gestão Interna (Carta de Serviços ao Cidadão), nos Termos da LEI 13.460/2017, Para Atender Munícipes, Servidores e Empresários), em Atendimento a Secretaria de Gabinete do Prefeito.
Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.
Valor da contratação: R$: 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais).
Data da contratação: 09/05/2022.
Dispensa de Licitação nº 39/2022.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.
Paranatinga – MT., 09 de maio de 2022.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal.